RESOLUÇÃO SE Nº 10, DE 31 DE JANEIRO DE 2007

Dispõe sobre transferência de escolas e classes estaduais, objeto da Parceria Educacional Estado/Município, em dezembro/2006

 

A Secretária da Educação autorizada pelo Decreto nº 41.054, de 29.07.96 alterado pelo Decreto nº 45.777, de 26.04.01 e com base no artigo 6º do Decreto nº 40.673, de 16.02.96 alterado pelo Decreto nº 40.889 de 10.06.96 e no Decreto nº 43.072, de 04.05.98,

Resolve:

Artigo 1º - Transferir para as Administrações Municipais, em cumprimento aos objetivos do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para Atendimento ao Ensino Fundamental, as escolas e classes estaduais constantes dos Anexos, que integram a presente resolução.

Parágrafo único - As escolas e classes, estão classificadas em séries e em Total (T) ou Parcial (P), conforme a absorção das mesmas pelos Municípios.

Artigo 2º - Esta resolução complementa o conjunto, já publicado, das Resoluções SE nºs 140/1997, 123/1998, 88/2002, 156/2002, 55/2003, 85/2003, 22/2004, 82/2005 e 61/2006.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura de cada termo de convênio e/ou aditamento.

 

Anexo I

Escolas Estaduais Transferidas para as Administrações Municipais

Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo – Cogsp

MUNICIPIO

DIRETORIA DE ENSINO

CODIGO ESCOLA

ESCOLA/SÉRIES/TOTAL-T/PARCIAL-P

Cajamar

Caieiras

924155

Jardim São Luiz - 5ª a 8ª (T)

Cajamar

Caieiras

904363

Antonio Pinto de Campos - 5ª a 8ª (T)

Cajamar

Caieiras

005548

Walter Ribas de Andrade Prof. - 5ª a 8ª (T)

Cajamar

Caieiras

005551

Joaquim M. da Silva Sobrinho Tte - 5ª a 8ª (P)

Itaquaquecetuba

Itaquaquecetuba

043837

Joaquim Perpetuo - 1ª a 4ª (T)

Itaquaquecetuba

Itaquaquecetuba

191231

Jardim Maragogipe II - 1ª a 4ª (T)

São Caetano do Sul

São Bern. Do Campo

009428

28 DE JULHO - 1ª a 4ª (T)

São Caetano do Sul

São Bern. Do Campo

009398

Bartolomeu Bueno da Silva - 1ª a 4ª (T)

São Caetano do Sul

São Bern. Do Campo

009386

Benedito Paulo Alves de Souza - 1ª a 4ª (T)

São Caetano do Sul

São Bern. Do Campo

009489

Decio Machado Gaia - 1ª a 4ª/Ed. Especial (T)

São Caetano do Sul

São Bern. Do Campo

009416

Laura Lopes - 1ª a 4ª (T)

São Caetano do Sul

São Bern. Do Campo

009349

Luiz Capra Padre - 1ª a 4ª/Ed. Especial (T)

São Caetano do Sul

São Bern. Do Campo

009593

Oswaldo Samuel Massei - 1ª a 4ª (T)

São Caetano do Sul

São Bern. Do Campo

009490

Rosalvito Cobra Prof. - 1ª a 4ª (T)

São Caetano do Sul

São Bern. Do Campo

009556

Senador Flaquer - 1ª a 4ª/Ed. Especial (T)

São Caetano do Sul

São Bern. Do Campo

009520

Sylvio Romero - 1ª a 4ª/Ed. Especial (T)

 

 

Anexo II

Escolas Estaduais Transferidas para as Administrações Municipais

Coordenadoria de Ensino do Interior - CEI

MUNICIPIO

DIRETORIA DE ENSINO

CODIGO ESCOLA

ESCOLA/SÉRIES/TOTAL-T/PARCIAL-P

Barra do Turvo

Registro

318127

Bairro Água Quente - 1ª a 4ª (T)

Barra do Turvo

Registro

318012

Bairro Anhemas - 1ª a 4ª (T)

Barra do Turvo

Registro

511237

Bairro Areia Branca - 1ª a 4ª (T)

Barra do Turvo

Registro

318059

Bairro Barreiros - 1ª a 4ª (T)

Barra do Turvo

Registro

556828

Bairro Bela Vista I - 1ª a 4ª (T)

Barra do Turvo

Registro

318048

Bairro Bela Vistaii - 1ª a 4ª (T)

Barra do Turvo

Registro

318036

Bairro Capela do Cedro - 1ª a 4ª (T)

Barra do Turvo

Registro

318097

Bairro Córrego da Onça - 1ª a 4ª (T)

Barra do Turvo

Registro

538450

Bairro Córrego do Franco - 1ª a 4ª (T)

Barra do Turvo

Registro

318073

Bairro Duvidas - 1ª a 4ª (T)

Barra do Turvo

Registro

318024

Bairro Fria - 1ª a 4ª (T)

Barra do Turvo

Registro

318139

Bairro Indaiatuba - 1ª a 4ª (T)

Barra do Turvo

Registro

318115

Bairro Reginaldo - 1ª a 4ª (T)

Barra do Turvo

Registro

318176

Bairro Ribeirão Bonito - 1ª a 4ª (T)

Barra do Turvo

Registro

924362

Bairro Rio Vermelho - 1ª a 4ª (T)

Barra do Turvo

Registro

549344

Bairro Santa Marta - 1ª a 4ª (T)

Barra do Turvo

Registro

919573

Maria Izabel Mota Ferreira Profª. - a 4ª (T)

Barrinha

Sertãozinho

023619

Jose Luiz de Siqueira Prof. - 5ª a 8ª (T)

Bebedouro

Jaboticabal

022743

Paulo Rezende T. De Albuquerque Prof. - 1ª a 4ª (T)

Caçapava

Taubaté

014114

Joaquim Rafael de Araujo Filho Prof. - 1ª a 4ª (T)

Caçapava

Taubaté

908009

Eliel de Almeida Martins Rv. Prof. - 1ª a 4ª (T)

Capela do Alto

Votorantim

924064

Marcilio Leite de Almeida - 5ª a 8ª (T)

Capivari

Capivari

020813

Augusto Castanho - 5ª a 8ª (T)

Capivari

Capivari

045871

Laura Quaqliato Pacheco Profª. - a 8ª (T)

Eldorado

Registro

424791

Bairro Abobral da Margem Direita - 1ª a 4ª (T)

Eldorado

Registro

424778

Bairro Abobral da Margem Esquerda - 1ª a 4ª (T)

Eldorado

Registro

424785

Bairro Areadinho - 1ª a 4ª (T)

Eldorado

Registro

527713

Bairro Areado - 1ª a 4ª (T)

Eldorado

Registro

424699

Bairro Ilha Rasa da Margem Esquerda - 1ª a 4ª (T)

Eldorado

Registro

425059

Bairro Ilha Rasa da Margem Direita - 1ª a 4ª (T)

Eldorado

Registro

424961

Bairro dos Meninos - 1ª a 4ª (T)

Eldorado

Registro

424882

Bairro Primeira Ilha Margem Esquerda - 1ª a 4ª (T)

Eldorado

Registro

523835

Bairro Primeira Ilha Margem Direita - 1ª a 4ª (T)

Eldorado

Registro

425023

Bairro Quadro Vergueiro - 1ª a 4ª (T)

Eldorado

Registro

424742

Bairro Rio Batatal - 1ª a 4ª (T)

Eldorado

Registro

527737

Bairro Turvo - 1ª a 4ª (T)

Eldorado

Registro

915518

Vila Incomager - 1ª a 4ª (T)

Eldorado

Registro

043285

Maria Salete Pedroso Ferreira Profª. - a 4ª (T)

Guaraci

Barretos

028095

Jose Antonio Santana - 5ª a 8ª (T)

Guariba

Jaboticabal

023747

Barros Prof. - 5ª a 8ª (T)

Itu

Itu

015623

Ermelinda Silveira Machado Profª. - a 4ª (T)

Itu

Itu

043473

Francisco Ursaia Dr. - 1ª a 4ª (T)

Itupeva

Jundiaí

915609

Bairro de Monte Serrat - 1ª a 4ª (T)

Itupeva

Jundiaí

901210

Jacob Victor Levis - 1ª a 4ª (T)

Jaborandi

Barretos

022287

Alexandre de Avila Borges - 5ª a 8ª (T)

Mogi Guaçu

Mogi Mirim

919329

Guilhermina Lopes Rodrigues Profª. - a 4ª (T)

Mogi Guaçu

Mogi Mirim

914095

Maria Lucia G. Fonseca Profª. - a 4ª (T)

Mogi Guaçu

Mogi Mirim

020266

Maria Julia Bueno Profª. - a 4ª (T)

Mogi Guaçu

Mogi Mirim

921208

Mato Seco - 1ª a 4ª (T)

Mogi Mirim

Mogi Mirim

047351

Cleusa M. V. De Mello Profª. - a 8ª (T)

Mombuca

Capivari

021124

Mateus Bispo Dom - 5ª a 8ª (T)

Novo Horizonte

Catanduva

027959

Francisco Alvares Florence - 5ª a 8ª (T)

Novo Horizonte

Catanduva

027911

Shirley C. Von Zuben Profª. - 5ª a 8ª (T)

Piquerobi

Santo Anastácio

044714

Maura Ap. Dassie Vergani Profª. - a 4ª (T)

Porto Feliz

Itu

049372

Aurora Machado Guimaraes Profª. - a 8ª (T)

Porto Feliz

Itu

910107

Maria Ap. Fernandes Leite Profª. - a 8ª (T)

Rio das Pedras

Capivari

040447

Augusto Elias Salles Prof. - 1ª a 4ª (T)

Rio das Pedras

Capivari

907522

Ignez Brioschi Rubim Profª. - a 4ª (T)

Roseira

Guaratinguetá

012877

Andre Broca Prof. - 5ª a 8ª (T)

Roseira

Guaratinguetá

045366

Francisco de Paula Santos Prof. - 5ª a 8ª (T)

Santa Rosa de Viterbo

Ribeirão Preto

048458

Salustiano Lemos - Educação Especial (T)

Sorocaba

Sorocaba

016123

Quinzinho de Barros - 1ª a 4ª (T)

Tambaú

S João da Boa Vista

018961

Alfredo Guedes - 1ª a 4ª (T)

Taubaté

Taubaté

922067

Chácara Silvestre - 1ª a 8ª (T)

 

Nota:

Resoluções SE nºs 140/1997, 123/1998, 88/2002, 156/2002, 55/2003, 85/2003, 22/2004, 82/2005 e 61/2006

Resolução SE 32, de 18-4-2018