RESOLUÇÃO SE Nº 10, DE 31 DE JANEIRO DE 2007
Dispõe sobre transferência de
escolas e classes estaduais, objeto da Parceria Educacional Estado/Município,
em dezembro/2006
A Secretária da Educação autorizada pelo Decreto nº
41.054, de 29.07.96 alterado pelo Decreto nº 45.777, de 26.04.01 e com base no
artigo 6º do Decreto nº 40.673, de 16.02.96 alterado pelo Decreto nº 40.889 de
10.06.96 e no Decreto nº 43.072, de 04.05.98,
Resolve:
Artigo 1º - Transferir para as Administrações
Municipais, em cumprimento aos objetivos do Programa de Ação de Parceria Educacional
Estado-Município para Atendimento ao Ensino Fundamental, as escolas e classes
estaduais constantes dos Anexos, que integram a presente resolução.
Parágrafo único - As escolas e classes, estão
classificadas em séries e em Total (T) ou Parcial (P),
conforme a absorção das mesmas pelos Municípios.
Artigo 2º - Esta resolução complementa o conjunto,
já publicado, das Resoluções SE nºs 140/1997,
123/1998, 88/2002, 156/2002, 55/2003, 85/2003, 22/2004, 82/2005 e 61/2006.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura de cada termo
de convênio e/ou aditamento.
Anexo I |
|||
Escolas
Estaduais Transferidas para as Administrações Municipais |
|||
Coordenadoria
de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo – Cogsp
|
|||
MUNICIPIO |
DIRETORIA
DE ENSINO |
CODIGO
ESCOLA |
ESCOLA/SÉRIES/TOTAL-T/PARCIAL-P |
Cajamar
|
Caieiras
|
924155 |
Jardim
São Luiz - 5ª a 8ª (T) |
Cajamar
|
Caieiras
|
904363 |
Antonio
Pinto de Campos - 5ª a 8ª (T) |
Cajamar
|
Caieiras
|
005548 |
Walter
Ribas de Andrade Prof. - 5ª a 8ª (T) |
Cajamar
|
Caieiras
|
005551 |
Joaquim
M. da Silva Sobrinho Tte - 5ª a 8ª (P) |
Itaquaquecetuba
|
Itaquaquecetuba
|
043837 |
Joaquim
Perpetuo - 1ª a 4ª (T) |
Itaquaquecetuba
|
Itaquaquecetuba
|
191231 |
Jardim
Maragogipe II - 1ª a 4ª (T) |
São
Caetano do Sul |
São
Bern. Do Campo |
009428 |
28 DE JULHO - 1ª a 4ª (T) |
São
Caetano do Sul |
São
Bern. Do Campo |
009398 |
Bartolomeu
Bueno da Silva - 1ª a 4ª (T) |
São
Caetano do Sul |
São
Bern. Do Campo |
009386 |
Benedito
Paulo Alves de Souza - 1ª a 4ª (T) |
São
Caetano do Sul |
São
Bern. Do Campo |
009489 |
Decio
Machado Gaia - 1ª a 4ª/Ed. Especial (T) |
São
Caetano do Sul |
São
Bern. Do Campo |
009416 |
Laura
Lopes - 1ª a 4ª (T) |
São
Caetano do Sul |
São
Bern. Do Campo |
009349 |
Luiz
Capra Padre - 1ª a 4ª/Ed. Especial (T) |
São
Caetano do Sul |
São
Bern. Do Campo |
009593 |
Oswaldo
Samuel Massei - 1ª a 4ª (T) |
São
Caetano do Sul |
São
Bern. Do Campo |
009490 |
Rosalvito Cobra
Prof. - 1ª a 4ª (T) |
São
Caetano do Sul |
São
Bern. Do Campo |
009556 |
Senador
Flaquer - 1ª a 4ª/Ed. Especial (T) |
São
Caetano do Sul |
São
Bern. Do Campo |
009520 |
Sylvio
Romero - 1ª a 4ª/Ed. Especial (T) |
Anexo II |
|||
Escolas
Estaduais Transferidas para as Administrações Municipais |
|||
Coordenadoria
de Ensino do Interior - CEI |
|||
MUNICIPIO
|
DIRETORIA
DE ENSINO |
CODIGO
ESCOLA |
ESCOLA/SÉRIES/TOTAL-T/PARCIAL-P
|
Barra
do Turvo |
Registro
|
318127 |
Bairro
Água Quente - 1ª a 4ª (T) |
Barra
do Turvo |
Registro
|
318012 |
Bairro Anhemas - 1ª a 4ª (T) |
Barra
do Turvo |
Registro
|
511237 |
Bairro
Areia Branca - 1ª a 4ª (T) |
Barra
do Turvo |
Registro
|
318059 |
Bairro
Barreiros - 1ª a 4ª (T) |
Barra
do Turvo |
Registro
|
556828 |
Bairro
Bela Vista I - 1ª a 4ª (T) |
Barra
do Turvo |
Registro
|
318048 |
Bairro
Bela Vistaii - 1ª a 4ª (T) |
Barra
do Turvo |
Registro
|
318036 |
Bairro
Capela do Cedro - 1ª a 4ª (T) |
Barra
do Turvo |
Registro
|
318097 |
Bairro
Córrego da Onça - 1ª a 4ª (T) |
Barra
do Turvo |
Registro
|
538450 |
Bairro
Córrego do Franco - 1ª a 4ª (T) |
Barra
do Turvo |
Registro
|
318073 |
Bairro
Duvidas - 1ª a 4ª (T) |
Barra
do Turvo |
Registro
|
318024 |
Bairro
Fria - 1ª a 4ª (T) |
Barra
do Turvo |
Registro
|
318139 |
Bairro
Indaiatuba - 1ª a 4ª (T) |
Barra
do Turvo |
Registro
|
318115 |
Bairro
Reginaldo - 1ª a 4ª (T) |
Barra
do Turvo |
Registro
|
318176 |
Bairro
Ribeirão Bonito - 1ª a 4ª (T) |
Barra
do Turvo |
Registro
|
924362 |
Bairro
Rio Vermelho - 1ª a 4ª (T) |
Barra
do Turvo |
Registro
|
549344 |
Bairro
Santa Marta - 1ª a 4ª (T) |
Barra
do Turvo |
Registro
|
919573 |
Maria
Izabel Mota Ferreira Profª. - 1ª a 4ª (T) |
Barrinha
|
Sertãozinho
|
023619 |
Jose
Luiz de Siqueira Prof. - 5ª a 8ª (T) |
Bebedouro
|
Jaboticabal
|
022743 |
Paulo
Rezende T. De Albuquerque Prof. - 1ª a 4ª (T) |
Caçapava
|
Taubaté
|
014114 |
Joaquim
Rafael de Araujo Filho Prof. - 1ª a 4ª (T) |
Caçapava
|
Taubaté
|
908009 |
Eliel
de Almeida Martins Rv. Prof. - 1ª a 4ª (T) |
Capela
do Alto |
Votorantim
|
924064 |
Marcilio
Leite de Almeida - 5ª a 8ª (T) |
Capivari
|
Capivari
|
020813 |
Augusto
Castanho - 5ª a 8ª (T) |
Capivari
|
Capivari
|
045871 |
Laura Quaqliato Pacheco Profª. - 5ª a
8ª (T) |
Eldorado
|
Registro
|
424791 |
Bairro Abobral da Margem Direita - 1ª a 4ª (T) |
Eldorado
|
Registro
|
424778 |
Bairro Abobral da Margem Esquerda - 1ª a 4ª (T) |
Eldorado
|
Registro
|
424785 |
Bairro Areadinho - 1ª a 4ª (T) |
Eldorado
|
Registro
|
527713 |
Bairro
Areado - 1ª a 4ª (T) |
Eldorado
|
Registro
|
424699 |
Bairro
Ilha Rasa da Margem Esquerda - 1ª a 4ª (T) |
Eldorado
|
Registro
|
425059 |
Bairro
Ilha Rasa da Margem Direita - 1ª a 4ª (T) |
Eldorado
|
Registro
|
424961 |
Bairro
dos Meninos - 1ª a 4ª (T) |
Eldorado
|
Registro
|
424882 |
Bairro
Primeira Ilha Margem Esquerda - 1ª a 4ª (T) |
Eldorado
|
Registro
|
523835 |
Bairro
Primeira Ilha Margem Direita - 1ª a 4ª (T) |
Eldorado
|
Registro
|
425023 |
Bairro
Quadro Vergueiro - 1ª a 4ª (T) |
Eldorado
|
Registro
|
424742 |
Bairro
Rio Batatal - 1ª a 4ª (T) |
Eldorado
|
Registro
|
527737 |
Bairro
Turvo - 1ª a 4ª (T) |
Eldorado
|
Registro
|
915518 |
Vila Incomager - 1ª a 4ª (T) |
Eldorado
|
Registro
|
043285 |
Maria
Salete Pedroso Ferreira Profª. - 1ª a 4ª (T) |
Guaraci
|
Barretos
|
028095 |
Jose
Antonio Santana - 5ª a 8ª (T) |
Guariba
|
Jaboticabal
|
023747 |
Barros
Prof. - 5ª a 8ª (T) |
Itu |
Itu |
015623 |
Ermelinda
Silveira Machado Profª. - 1ª a 4ª (T) |
Itu |
Itu |
043473 |
Francisco
Ursaia Dr. - 1ª a 4ª (T) |
Itupeva
|
Jundiaí
|
915609 |
Bairro
de Monte Serrat - 1ª a 4ª (T) |
Itupeva
|
Jundiaí
|
901210 |
Jacob
Victor Levis - 1ª a 4ª (T) |
Jaborandi
|
Barretos
|
022287 |
Alexandre
de Avila Borges - 5ª a 8ª (T) |
Mogi
Guaçu |
Mogi
Mirim |
919329 |
Guilhermina
Lopes Rodrigues Profª. - 1ª a 4ª (T) |
Mogi
Guaçu |
Mogi
Mirim |
914095 |
Maria
Lucia G. Fonseca Profª. - 1ª a 4ª (T) |
Mogi
Guaçu |
Mogi
Mirim |
020266 |
Maria
Julia Bueno Profª. - 1ª a 4ª (T) |
Mogi
Guaçu |
Mogi
Mirim |
921208 |
Mato
Seco - 1ª a 4ª (T) |
Mogi
Mirim |
Mogi
Mirim |
047351 |
Cleusa
M. V. De Mello Profª. - 1ª a 8ª (T) |
Mombuca
|
Capivari
|
021124 |
Mateus
Bispo Dom - 5ª a 8ª (T) |
Novo
Horizonte |
Catanduva
|
027959 |
Francisco
Alvares Florence - 5ª a 8ª (T) |
Novo
Horizonte |
Catanduva |
027911 |
Shirley C. Von Zuben Profª. - 5ª a 8ª (T) |
Piquerobi |
Santo
Anastácio |
044714 |
Maura
Ap. Dassie Vergani Profª.
- 1ª a 4ª (T) |
Porto
Feliz |
Itu |
049372 |
Aurora
Machado Guimaraes Profª. - 1ª a 8ª (T) |
Porto
Feliz |
Itu |
910107 |
Maria
Ap. Fernandes Leite Profª. - 1ª a 8ª (T) |
Rio das
Pedras |
Capivari
|
040447 |
Augusto
Elias Salles Prof. - 1ª a 4ª (T) |
Rio das
Pedras |
Capivari
|
907522 |
Ignez Brioschi Rubim Profª. - 1ª a 4ª
(T) |
Roseira
|
Guaratinguetá
|
012877 |
Andre Broca
Prof. - 5ª a 8ª (T) |
Roseira
|
Guaratinguetá
|
045366 |
Francisco
de Paula Santos Prof. - 5ª a 8ª (T) |
Santa
Rosa de Viterbo |
Ribeirão
Preto |
048458 |
Salustiano
Lemos - Educação Especial (T) |
Sorocaba
|
Sorocaba
|
016123 |
Quinzinho
de Barros - 1ª a 4ª (T) |
Tambaú |
S João
da Boa Vista |
018961 |
Alfredo
Guedes - 1ª a 4ª (T) |
Taubaté
|
Taubaté
|
922067 |
Chácara
Silvestre - 1ª a 8ª (T) |
Nota:
Resoluções
SE nºs 140/1997, 123/1998, 88/2002, 156/2002,
55/2003, 85/2003, 22/2004, 82/2005 e 61/2006
Resolução SE 32, de 18-4-2018